15/09/2021 _SANCIONADA LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990)
SANCIONADA LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990)

A Lei de Defesa do Consumidor já completou 31 anos e ainda tem muita gente que não sabe muito bem do que se trata e qual a sua importância. E já que ontem, dia 15 de setembro, é comemorado o Dia do Cliente, nada mais justo que falar um pouco sobre o assunto.

1990

Em 11 de setembro de 1990 foi sancionada a Lei 8.078, dando origem ao Código de Defesa do Consumidor. Contudo, entrou em vigor apenas no ano seguinte, em 15 de março, junto ao Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.

Com isso, o consumidor passa a ser considerado, mediante a lei, como a parte mais vulnerável de uma relação de consumo e ter uma série de direitos básicos.

Mas o que mudou?

Um bom exemplo são os prazos de validade, tão presentes em nosso dia a dia. Antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, a maior parte dos produtos não estampavam as datas de validade e de fabricação em suas embalagens.

Já pensou comprar um produto sem saber se ele está dentro do prazo recomendado para consumo? Tenso!

Dentre outras tantas coisas, como cláusulas contratuais abusivas, o papel principal dessa legislação é garantir o acesso à informação, para que o consumidor entenda exatamente o que está comprando.

De acordo com Nathanael Rocha, advogado e dirigente do Procon de Joinville (2004/2008), "o princípio fundamental na relação de consumo é o direito à informação! Uma informação clara e transparente pode ser o melhor caminho para conquistar o consumidor.“ Nathanael Rocha, advogado e dirigente do Procon de Joinville (2004/2008).

Fique atento!

Sempre que solicitado, todo estabelecimento comercial deve fornecer uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, física ou digital ao consumidor.

E pra aproveitar a deixa, se você quiser entender toda a extensão da cartilha e conhecer todos os seus direitos como consumidor, clique e confira!

Foi papo rápido, mas esperamos que tenha gostado! Sempre trazemos conteúdos novos por aqui e pra não perder nada, é só acompanhar nossas redes sociais.

Até a próxima!

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